Entenda qual é o papel do profissional de apoio na educação inclusiva

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à igualdade e à liberdade, visando a inclusão social e assegurando a cidadania de todas as pessoas com deficiência — seja ela física, mental, sensorial ou intelectual. Por isso, é fundamental entender o papel do profissional de apoio na educação inclusiva.

As escolas devem garantir condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem de todos os alunos. Além disso, o projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado. Isso permite a participação das crianças com deficiência nas diversas atividades promovidas pela escola.

Pensando nisso, preparamos este artigo para você compreender o papel do profissional de apoio na educação inclusiva. Boa leitura!

O que é a educação inclusiva?

A educação inclusiva tem como objetivo assegurar que todos tenham o direito à educação. Ela valoriza as diferenças humanas e pressupõe a igualdade de oportunidades a todos os alunos. Dessa forma, provoca a transformação da cultura, das políticas e das práticas vigentes na escola, garantindo a participação e a aprendizagem de todos.

A pessoa com deficiência apresenta um impedimento de longo prazo que pode atrapalhar sua participação efetiva e plena na sociedade e impossibilitar sua vivência em igualdade de condições com os demais alunos.

Como exemplo, podemos citar qualquer obstáculo, entrave, comportamento ou atitude que impeça ou limite sua participação social, bem como o exercício de seus direitos à liberdade, acessibilidade e expressão.

A inclusão escolar é um dos pilares mais importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, que respeita e acolhe a diversidade e que ajuda a superar os preconceitos ainda existentes. Assim, é possível construir uma comunidade segura, livre, plural e solidária.

A escola pode transformar-se em um agente para mobilizar esforços e debater a inclusão por meio de experiências, referências e ações que podem ser de curto, médio ou longo prazo — desde que seja sempre acessível a toda comunidade escolar.

Qual é o papel do profissional de apoio na educação inclusiva?

Para entender melhor quem é e qual é o papel do profissional de apoio na educação inclusiva, precisamos nos basear na legislação que define esses cuidados — a Lei 13146/15, Artigo III. Confira, a seguir, os três componentes importantes dessa lei.

Profissional de apoio escolar

Esse profissional tem conexão direta com o trabalho escolar. De acordo com a lei, ficou definido que essa pessoa deve auxiliar o aluno nos momentos de higiene, alimentação e locomoção.

Além disso, ele deve atuar em todas as tarefas escolares que forem necessárias e em todas as modalidades e níveis de ensino, tanto na escola pública quanto na particular. Realizar técnicas ou procedimentos típicos de profissões legais não se enquadram.

Essa contratação é um dever da instituição de ensino. Por isso, é proibido cobrar da família qualquer mensalidade ou anuidade referente à educação infantil inclusiva e ao atendimento educacional especializado, inclusive para a disponibilização de profissionais de apoio.

O profissional de apoio escolar não é um monitor ou um auxiliar do professor, portanto, sua função principal é facilitar a acessibilidade do aluno com deficiência. Cada profissional deve atender, no máximo, três crianças, de forma a facilitar a inserção delas na sala de aula da melhor maneira possível.

Como está estabelecido no inciso XIII do Art. 3° da Lei n° 13.146/2015, não há exigências técnicas referentes à formação. Apesar disso, a pessoa que vai exercer esse cargo precisa ter a sensibilidade mais aprimorada, porque é importante apresentar empatia e certa capacidade de convencimento.

Atendente pessoal

Existem outros agentes que podem atuar diretamente com os alunos da escola. Entre eles, estão o atendente pessoal e o acompanhante. Neste tópico, explicamos o trabalho do atendente pessoal como um auxiliar no processo de inclusão das crianças com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão.

Os alunos podem ter um atendente pessoal — seja ele um membro da família ou não — que, independentemente da disponibilidade do profissional de apoio escolar, estará à disposição das crianças.

Essa pessoa pode, ou não, receber remuneração e a sua função é assistir e prestar os cuidados básicos e essenciais às crianças com deficiência nas suas atividades diárias.

Da mesma forma que o profissional de apoio escolar, esse cargo exclui todas as técnicas e procedimentos que são identificados como próprios de profissões legalmente estabelecidas.

É importante saber que a presença do atendente pessoal não exclui o dever da escola de disponibilizar o profissional de apoio escolar. Nessa situação, ele pode atuar eventualmente e conforme a necessidade do momento. Por exemplo, na substituição do atendente pessoal quando ele falta.

Acompanhante

O acompanhante, por sua vez, pode acompanhar os alunos com deficiência e pode, ou não, exercer as mesmas funções que o atendente pessoal. Entretanto, fica a critério da escola restringir, ou não, a presença do atendente pessoal ou do acompanhante durante as atividades escolares.

A melhor forma de analisar essa questão é definir a melhor conveniência para o aluno. É de responsabilidade da equipe pedagógica identificar esse ponto. Caso seja necessário, é possível contar com a ajuda de profissionais especializados.

Outro ponto importante que devemos destacar é que tanto o atendente pessoal quanto o acompanhante são compromissos das famílias. Dessa forma, pais e responsáveis têm a responsabilidade de realizar a contratação e o pagamento (se necessário) desses profissionais, além de definir todos os acordos com a escola.

A escola também pode disponibilizar outros agentes para o atendimento dos alunos com necessidades especiais. Entre eles, estão:

  • monitores, para auxiliar os professores na sala de aula;
  • acompanhantes para autistas, que devem ser pessoas especializadas;
  • tradutores e intérpretes de Libras; e
  • guias intérpretes, que medeiem a comunicação alternativa para alunos surdocegos.

O papel do profissional de apoio na educação inclusiva contribui com a superação de barreiras por parte do aluno. Além disso, deve ajudá-los nas suas atividades básicas do dia a dia escolar, fornecendo uma grande possibilidade para o desenvolvimento de todas as suas competências. Assim, as crianças com deficiência poderão aproveitar de forma mais efetiva todo o seu potencial de atuação.

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